O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, decidiu neste domingo (11) que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não pode impulsionar anúncios que acusam o candidato Flávio Bolsonaro (PL) de ser contra o fim da escala 6×1. A medida foi tomada após o PT publicar um vídeo no Facebook afirmando que “Flávio é contra a escala 6×1” e que o PL estaria fazendo uma “campanha pesada” contra a proposta.
Mendonça considerou que os anúncios pagos, embora permitidos pela legislação eleitoral, foram utilizados para fazer propaganda negativa contra o senador. “A utilização de recursos financeiros para ampliar a difusão de mensagem predominantemente negativa contra candidatura adversária encontra vedação expressa na legislação eleitoral”, afirmou o relator. Ele também ordenou que a Meta, controladora do Facebook, desative os anúncios e informe os valores pagos pelo PT.
Decisões sobre a CUT
Em outra decisão, o ministro determinou que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) remova, em até três horas, cinco postagens feitas no Instagram que atacavam Flávio. Mendonça ressaltou que a legislação eleitoral proíbe a veiculação de propaganda eleitoral em canais institucionais de pessoas jurídicas, mesmo que sem fins lucrativos.
Embora as entidades sindicais tenham o direito de participar do debate público, o uso de seus canais para promover ou prejudicar candidaturas específicas é considerado conduta vedada pela Lei das Eleições. As postagens da CUT, publicadas entre 25 de setembro e 6 de outubro, abordavam temas como a associação de Flávio ao “Escritório do Crime” e a milícias, além de alegações sobre congelamento de aposentadorias e riscos a benefícios previdenciários.
As cinco postagens somaram mais de 29 mil curtidas e cerca de 4,5 mil comentários. O mérito sobre a veracidade do conteúdo e a possível aplicação de multas eleitorais será analisado após a defesa da CUT e a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). Em caso de descumprimento, foi estipulada uma multa diária de R$ 5 mil.
Fonte original: Gazeta do Povo
