O Tesouro Nacional anunciou que, em setembro, foram honrados R$ 244,01 milhões em dívidas de governos regionais garantidas pela União. No total, neste ano, o valor das dívidas honradas soma R$ 3,38 bilhões.
Desde 2016, a União já pagou R$ 89,90 bilhões para garantir operações de crédito de Estados e municípios. Em agosto, os ressarcimentos totalizaram apenas R$ 6,06 bilhões desde o início desse processo, com R$ 6,64 milhões recuperados no último mês.
Um dos principais motivos para o baixo volume de recuperação é que cerca de R$ 80,09 bilhões das garantias honradas são de Estados que estão ou estiveram sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que lhes confere a suspensão temporária da execução da contragarantia. Além disso, há R$ 1,90 bilhão relacionados a compensações por perdas na arrecadação de ICMS devido à LC nº 194/2022, e R$ 528,05 milhões que não podem ser recuperados devido a decisões judiciais.
Fonte original: CNN Brasil
