O prêmio Nobel de Economia concedido a Michael Woodford reconhece suas contribuições para a eficácia dos bancos centrais na contenção das flutuações econômicas, considerando o comportamento e as expectativas dos agentes econômicos. Sua pesquisa também aborda a relação entre política monetária e fiscal, ressaltando que, apesar de suas diferenças, os efeitos de ambas não podem ser analisados isoladamente.
Woodford argumenta que os bancos centrais não conseguem garantir a estabilidade de preços se a política fiscal não estiver alinhada com esse objetivo. Um aumento na dívida pública, por exemplo, exige ajustes na política fiscal para assegurar superávits primários futuros, evitando temores de insolvência governamental. Assim, a disciplina fiscal é crucial para a eficácia da política monetária.
O autor destaca que compromissos fiscais devem ser críveis, pois tanto famílias quanto empresas reagem não apenas ao cenário atual, mas também às expectativas sobre as ações futuras dos governos. No Brasil, as regras fiscais existentes, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, são frequentemente desrespeitadas, resultando em um aumento de gastos sem fontes de receita definidas.
A proposta de Flávio Bolsonaro de criar uma nova regra fiscal, em substituição à atual, pode ser vista como um uso inadequado de capital político, pois exigiria uma emenda à Constituição. Os ganhos de credibilidade dessa nova regra não seriam comparáveis aos obtidos com a criação do teto de gastos durante o governo Temer, que foi uma inovação na época.
Uma alternativa mais sensata seria revisar os parâmetros da regra atual por meio de uma lei complementar, o que poderá ser feito em 2027. Além disso, é fundamental incluir despesas relevantes dentro da regra fiscal, como os precatórios, que foram inicialmente excluídos por Bolsonaro. Medidas de contenção de gastos também são necessárias para garantir o cumprimento da regra.
A governança em relação à criação de novas despesas no Brasil é problemática, com os poderes aumentando gastos sem considerar o impacto no Orçamento. O Tribunal de Contas da União e a Instituição Fiscal Independente carecem de prerrogativas legais para alterar essa dinâmica. A disposição para reformar as regras do jogo é uma questão em aberto.
A preparação dos formuladores da política econômica e a convicção do presidente são fatores determinantes. FHC, por exemplo, era ativo nas discussões sobre disciplina fiscal. Embora seja relativamente fácil montar uma equipe econômica competente, ter um presidente consciente dos desafios fiscais é mais complexo. O time econômico de Bolsonaro, por diversas vezes, foi desautorizado.
A polarização política dificulta a inclusão de temas sensíveis nos planos de governo. Flávio Bolsonaro, por sua vez, fez promessas populistas que podem comprometer o ajuste fiscal, como a revisão do Bolsa Família e a manutenção de pisos constitucionais para saúde e educação, tudo isso enquanto se compromete a reduzir a carga tributária.
Fonte original: O GLOBO
