O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que institui o programa Prospera MEI, destinado a apoiar microempreendedores individuais (MEIs) com recursos financeiros. A proposta foi aprovada no último dia 15 e visa oferecer benefícios econômicos significativos.
Medidas do Prospera MEI
O programa inclui diversas iniciativas, como o perdão de dívidas com a União, um desconto de 90% sobre débitos com instituições bancárias e um aumento gradual do teto de faturamento anual dos MEIs para R$ 140 mil até 2028. Além disso, permite a contratação de até dois funcionários por microempreendedor e oferece um incentivo financeiro de até R$ 5 mil para investimentos.
Outra mudança importante é o fim da obrigatoriedade de emissão de nota fiscal nas vendas e prestações de serviços a pessoas físicas. O governo estima que o Prospera MEI pode beneficiar mais de 17,6 milhões de microempreendedores, sendo 7,8 milhões deles mulheres.
O impacto fiscal da medida é significativo, com uma renúncia de receitas estimada em R$ 1,57 bilhão para 2027, R$ 3,15 bilhões para 2028 e R$ 3,38 bilhões para 2029. O perdão das dívidas deve gerar um impacto de R$ 3 bilhões em três anos, com valores específicos para cada ano.
A lei também abrange dívidas ainda não inscritas na dívida ativa da União, que podem gerar um impacto adicional de até R$ 2 bilhões. O projeto concede anistia integral aos MEIs inadimplentes, perdoando dívidas contraídas até 13 de outubro de 2026.
Fonte original: g1 Economia
