O Banco Central (BC) divulgou nesta segunda-feira (26) que as ofertas de empréstimos realizadas por bancos no sistema PIX deverão contar com o consentimento prévio e específico dos usuários. Essa medida, que estabelece um intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação e a primeira oferta, visa aumentar a proteção dos consumidores.
Novas regulamentações e prazos
A nova norma, que será implementada a partir de 1º de julho de 2027, tem como objetivo reforçar as responsabilidades das instituições financeiras na concessão de crédito. O BC destacou que as instituições deverão fornecer informações claras, incluindo simuladores de crédito e um espaço para consulta das operações contratadas.
Além disso, o Banco Central determinou que os bancos devem oferecer um mecanismo que permita aos clientes bloquear propagandas e ofertas ativas de crédito. Esta norma entrará em vigor em 31 de março de 2027, ampliando o controle dos usuários sobre as ofertas que recebem.
Para clientes em situação de vulnerabilidade financeira, a proteção será ainda mais rigorosa. As ofertas de crédito para esses consumidores precisarão de autorização prévia e específica, e só poderão ser destinadas a melhorar suas condições financeiras, como em renegociações ou portabilidade, sem incluir novos recursos.
Outra medida importante é a criação de um painel de dívidas consolidadas, que permitirá aos clientes visualizar suas operações de crédito e entender melhor seu nível de endividamento. Essa norma também entrará em vigor em 1º de julho de 2027, e exigirá que as instituições apresentem simulações dos custos das operações e alertas sobre riscos financeiros.
Fonte original: g1 Economia
