O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 3 de novembro uma audiência pública com o intuito de ouvir entidades, clubes de futebol e associações sobre a medida provisória (MP) que proíbe as apostas no Brasil. A MP foi proposta pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre os participantes da audiência estão a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). Além disso, clubes como Corinthians, Flamengo, Fluminense, Cruzeiro e São Paulo também estarão representados.
Fux é o relator das ações que contestam a MP que proíbe as apostas. A ANJL e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) argumentam que não havia uma situação de urgência que justificasse a edição da medida. As entidades pedem uma discussão mais aprofundada sobre o tema e sugerem que, se necessário, a questão seja convertida em lei pelo Congresso.
Além disso, as entidades ressaltam que o STF ainda possui julgamentos pendentes relacionados ao funcionamento das apostas no país.
Fonte original: Valor Econômico
