A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho será analisada no Senado nesta terça-feira (6). A medida, que conta com o apoio de 69% da população, segundo pesquisa da Quaest, pode enfrentar desafios após as eleições de 2026, que resultaram em uma composição do Congresso com forte presença do Partido Liberal (PL), que já se manifestou contra a proposta.
Possíveis mudanças na tramitação da PEC
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pode reconsiderar a inclusão da PEC na pauta, conforme avalia o advogado Ricardo Souza. Ele destaca que, apesar da aprovação anterior na Câmara e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a nova composição do Senado, com uma maioria de direita, pode dificultar a aprovação da proposta. “Há rumores de que Alcolumbre estaria mudando sua estratégia para se alinhar com a direita”, afirma Souza.
Bernardo Bracher, advogado, observa que a situação é complexa. “Os defensores da proposta podem tentar acelerar a tramitação, enquanto os opositores podem querer retardar a votação para que a nova composição do Senado decida sobre a matéria”, explica. A votação antes do segundo turno das eleições pode influenciar a campanha presidencial, dado o interesse popular na proposta.
Aspectos jurídicos e possíveis consequências
Do ponto de vista jurídico, as eleições não impedem o avanço da PEC. O conselheiro da OAB-MG, Conrado Di Mambro, ressalta que os novos mandatos só começam em janeiro de 2027, o que significa que a tramitação pode continuar normalmente. “Não há impedimentos legais para a votação da proposta”, afirma Di Mambro.
Se a PEC for aprovada e sancionada, ela se tornará parte da Constituição, mas poderá ser revista por uma nova PEC. A proposta prevê a transição da jornada de trabalho de 6×1 para 5×2, reduzindo a carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.
Além disso, a PEC permite regras diferenciadas para categorias específicas de trabalhadores, que poderão ser definidas por acordos coletivos. A proposta se alinha a tendências observadas em outros países da América Latina, como México, Chile e Colômbia, que também estão reduzindo a jornada de trabalho.
Reações ao projeto
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) se posicionou contra a redução da jornada, alegando que a medida pode causar demissões e impactar negativamente a economia. A entidade estima que a mudança pode afetar o PIB em até 16% e resultar na perda de cerca de 18 milhões de empregos. A Fiemg defende que qualquer alteração na jornada deve ser discutida por meio de negociação coletiva, respeitando as particularidades de cada setor.
Fonte original: Diario Do Comercio
