A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou novos critérios para a definição da data de referência do valor das indenizações em casos de desapropriação de imóveis. As teses estabelecidas definem limites temporais para a avaliação judicial, variando conforme a modalidade de desapropriação.
Além disso, o STJ prevê ajustes nos valores das indenizações quando houver responsabilidade do poder público pela demora na realização da perícia. Essa decisão busca trazer maior clareza e segurança jurídica para os processos de desapropriação.
Fonte original: Valor Econômico
