O secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Morishita, anunciou nesta sexta-feira (9) que a Senacon abriu 129 processos administrativos sancionatórios devido a acusações de elevação das margens de lucro nos preços dos combustíveis. Essa ação faz parte da segunda fase de uma operação de fiscalização que começou em 22 de setembro.
Fiscalizações e monitoramento
Durante a operação, foram realizadas 405 fiscalizações presenciais em postos de combustíveis, além da emissão de 142 notificações para acompanhamento e monitoramento dos preços. Morishita destacou que a fiscalização não se limita apenas à variação dos preços finais, mas também analisa o comportamento das margens de lucro ao longo do tempo, especialmente em relação às medidas de subvenção e desoneração adotadas pelo governo.
O secretário enfatizou que “aumentar preços, aumentar a margem de lucro quando há um esforço do Estado brasileiro para garantir o bem-estar do cidadão” é considerado uma prática abusiva e será punido. Ele também mencionou que a liberdade de preços não deve ser confundida com a “liberdade de abusos”, permitindo a aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
As ações de fiscalização terão caráter permanente. Na primeira fase de monitoramento, que ocorreu entre 9 de março e 5 de maio, foram fiscalizados 11.140 postos e realizadas 463 fiscalizações em distribuidoras, evidenciando a preocupação do governo com a alta dos preços dos combustíveis.
Fonte original: Valor Econômico
